Quatro milhões de brasileiros já estão com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas mãos. Atualmente, o documento é emitido em 23 estados e no Distrito Federal, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Uma das vantagens, aponta o governo, é estruturar cadastros administrativos e ampliar as verificações de Segurança Pública. Além disso, o novo documento possibilita estabelecer um padrão nacional, além de dificultar fraudes.
Antes da CIN, era possível ter um documento por unidade da federação, mas desde o dia 11 de janeiro, os estados tiveram que adotar a CIN como documento de identificação. A CIN tem o CPF como número de registro geral, deixando para trás os antigos números de identidade.
No futuro, a pasta aponta que o novo documento vai permitir que o governo conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos. Dessa forma, quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial.
Até o momento, o novo documento é emitido nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Como pedir a nova Carteira de Identidade Nacional?
Para solicitar a nova carteira, é preciso apresentar a certidão original de nascimento ou casamento e o documento de inscrição no CPF. Se a pessoa não tiver o CPF, pode fazer a inscrição pelo site da Receita Federal ou em unidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Cartórios de Registro Civil. Caso a pessoa não apresente o CPF, vai receber o modelo antigo de identidade.
O documento tem um QR Code que permite que se verifique a autenticidade, assim como saber se ele foi furtado, clonado ou extraviado. Há ainda um código internacional usado em passaportes, chamado MRZ, que facilita o uso da identidade como documento de viagem. O MRZ é lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. A nova carteira tem ainda elementos gráficos para dificultar a falsificação.
Até quando vale a antiga carteira de identidade?
O decreto federal que instituiu a CIN determinou que o documento anterior continue válido no país até 28 de fevereiro de 2032. Os cidadãos terão nove anos para pedir a emissão, o que possibilita uma transição gradual para o novo modelo. Idosos não precisam mudar o documento.
Fonte: Jornal Extra