A nova estrutura do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação foi estabelecida nesta terça-feira (09/07) pelo Governo Federal com a publicação do Decreto nº 12.103/2024.

“O ITI será um braço operacional do projeto da CIN, em apoio a Secretaria de Governo Digital (SGD) e em conformidade ao que já havia sido estabelecido no último ano pelo Decreto nº 11.797/2023”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
 
Além disso, o instituto proporá à Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) a regulamentação, revisão ou a atualização das normas de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas, no âmbito da expedição da CIN.
 
“Isto é muito importante porque o ITI possui décadas de experiência nesses processos no âmbito da ICP-Brasil. O instituto também apoiará a SGD em outros processos que o projeto necessita”, acrescenta Mascarenhas.
 
De acordo com o novo decreto, também será responsabilidade do ITI operacionalizar outras demandas relacionadas à identificação civil apresentadas pela Cefic ou pela SGD. 

Por fim, a autarquia poderá sugerir à Cefic estudos e procedimentos no âmbito das tecnologias de identificação.

Fonte: CryptoID