O s parlamentares da União Europeia aprovaram na última 5a feira (11.mai.2023) um projeto de lei (íntegra – 2MB, em inglês) para regular inteligência artificial que eles próprios consideraram

“histórico”. O texto votado foi resultado de 2 anos de discussões e recebeu um recorde de 3.000 propostas de emenda, o que dá uma ideia de como o assunto é pop e interessa a políticos de todos os quadrantes.

Em meio a platitudes, como a ideia de que a IA deve ser centrada nas questões humanas, e não no lucro, o projeto de lei foi construído a partir do conceito de riscos –que vão de baixo a inaceitável– e trás uma bomba para as empresas de vigilância: determina o banimento de todos os sistemas de reconhecimento fácil em espaços públicos e das tecnologias que tentam prever crimes. O reconhecimento não é aceito nem em casos de ataque terrorista ou de sequestro. A ideia dos eurodeputados é que a tecnologia viola um bem maior: a privacidade.

Não é só a União Europeia que está correndo para regulamentar um assunto que virou sinônimo de susto, pelas aplicações incríveis que cria, e pânico, pelo risco de que a tecnologia vire um problema ainda maior ainda do que as redes sociais. Os Estados Unidos, numa rara iniciativa que reúne o presidente Joe Biden a políticos democratas e republicanos, também correm para criar uma regulamentação para inteligência artificial. Todos estão interessados em preservar mercado para as companhias norte-americanas e influenciar países parceiros a adotar uma legislação parecida. Pode parecer um assunto tedioso, mas essas leis vão determinar que tipo de aplicação de IA vão poder circular pelo mundo.

A China foi o 1o país a aprovar uma regulamentação de inteligência artificial, no ano passado, e tenta irradiar as suas posições para os países da Ásia e África, sobretudo, que integram o chamado Sul Global. Há, porém, uma barreira difícil de transpor: ninguém gosta de copiar lei de ditadura. O contraponto a esse aparente entrave é o fato de que a China faz negócios com 140 países.

Há ainda um grupo de estudos no G7, o clube dos 7 países mais ricos do mundo, para discutir regulamentação da IA. O debate da nova legislação está na pauta do encontro que será realizado de 19 a 21 de maio, em Hiroshima, no Japão.

Aqui não vale o chiste de Shakespeare de que seria muito barulho por nada. É muito barulho por causa de um problema gigante, que vai definir de forma brutal ou suave como será o futuro.

União Europeia largou na frente na discussão sobre IA, mas tenho dúvidas se vai conseguir agora o mesmo efeito que teve com a regulação das redes sociais, quando o seu texto virou praticamente um padrão internacional –é a base do projeto de lei brasileiro que busca regular as chamadas fake news. O banimento do reconhecimento facial em lugares públicos, que considero correto pela quantidade absurda de erros que são cometidos, deve funcionar como barreiras para que outros países comprem a receita europeia por completo.

Um senador norte-americano, Chuck Schumer, eleito pelo Partido Democrata de Nova York, definiu muito bem o tamanho do problema. “Nosso objetivo é maximizar o bem que pode vir [da inteligência artificial]. E pode ser um grande bem, mas temos que minimizar o mal que vem junto. Isso é muito fácil de dizer do que ser feito”. Schumer é líder da maioria no Senado dos EUA.

A participação de Sam Altman, CEO da OpenAI, a empresa que criou o ChatGPT, num debate na 3a feira (16.mai.2023) no Senado sobre a legislação de IA, embaralhou ainda mais as cartas. Políticos americanos têm alergia a regulação de qualquer tipo –até hoje os EUA não têm uma lei de proteção de dados, por exemplo, muito menos leis sobre redes sociais, como ocorre na União Europeia. A tendência era que usassem leis já existentes, como a de direitos autorais, para regular IA. O ChatGPT, o programa que teve o crescimento mais rápido da história, mudou essa história.

Altman defendeu a regulação da IA como “crucial” para evitar os pioresà criação de uma agência para mitigar os futuros problemas, de preferência com poderes internacionais, e citou como precedente a Agência Internacional de Energia Atômica.

Os empresários do Vale do Silício, do qual Altman é a versão mais recente de sucesso, sempre foram contra qualquer tipo de regulação e aparecem todo ano como os maiores gastadores de verba de lobby para evitar leis que limitem seus negócios. Para o bem e para o mal, a IA está mudando o Vale do Silício de maneira mais rápida do que todas as ondas tecnológicas que passaram pela Califórnia desde os anos 1980.

Não tenho a menor dúvida que Altman pensa em barrar os chineses quando propõe a criação de uma agência internacional de inteligência artificial. Ele entregou a sua visão geopolítica quando disse na comissão do Senado que o futuro da inteligência artificial tem de ser “democrático”.

Fonte: Poder 360.