A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro e foram publicadas dia 17 de novembro.

De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade. 

Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.  

As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos. 

A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Fonte: Agência Brasil

Em emissão desde o dia 26/07, o estado do Rio Grande do Sul emitiu até o dia 10 de novembro, 33392 novos documentos, e entregou 26324 mil. “Há pessoas que não foram ainda apanhar o documento”, conta CIO-Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, André Luiz da Silva Assis. O executivo vai falar mais sobre o case da identidade nacional única no Smarter Cities & Digital ID – Forum, que acontece nos dias 16 e 17 de novembro, e terá cobertura especial do portal Convergência Digital.

Assis diz que a integração e a validação com a Receita Federal segue sendo desafiante. “Não é uma tarefa simples fazer um único banco de dados, mas é ação necessária. A obrigação geral do uso da nova identidade nacional fica a partir de 2032. É um exercício para termos uma base única no Ministério da Justiça”, contou o CIO. No caso do Rio Grande do Sul, a NEC tem sido parceira desde 2006. A adesão dos estados segue em curso. Já aderiram  Acre, Goiás, Minas, Paraná, Brasília. Mas estados como São Paulo e Rio de Janeiro ainda não aderiram.

Fonte: Convergência Digital