Na última quinta-feira (02), o Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal (CONADI), enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestar sua posição sobre a “Identidade do Registro Civil” proposta pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).
O Ofício foi assinado pelo presidente da entidade juntamente com todos os diretores dos estados e foi encaminhado ao corregedor nacional de justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Na oportunidade, o Conadi reafirmou a legitimidade dos órgãos de identificação dos estados para a emissão da carteira de identidade conforme especifica a Lei 7.116/83, regulamentada pelo Decreto no 10.977/22.
No comunicado, o Conadi ressaltou a importância da técnica e as diretrizes operacionais para a emissão do documento de identificação, as quais constituem uma plataforma tecnológica própria para a emissão da carteira de identidade no País. Para o presidente do Conadi, Antonio Maciel, o projeto tem o condão de ser um sistema seguro de identificação tendo como seu principal benefício a inclusão social por meio da universalização do acesso ao documento de identidade. “O documento emitido é seguro e respeita a privacidade dos dados do cidadão, gerando confiança e representatividade em todos os serviços públicos e privados. Parte principal de nossa missão, é levar a cada brasileiro em qualquer lugar de nosso País, seu direito a identificação”, ressaltou.
Por fim, o Conadi se disponibilizou para auxiliar o CNJ na ampliação da documentação Básica, no combate ao sub registro e no fortalecimento do Sistema de Segurança Pública e do Estado Democrático de Direito. Também foram colocados todos os Órgãos de Identificação à disposição para contribuir, sem prejuízo ao andamento programado do projeto da nova carteira de identidade nacional e da emissão diária de documentos. “Temos milhares de pessoas que requerem diariamente seus documentos civis nos postos dos Institutos de Identificação de todo pais”, afirmou Maciel.
