O serviço notarial no Brasil bateu em 2022 seu recorde de receita: R$ 25,9 bilhões. É o maior valor da série histórica iniciada em 2013. Os dados são da plataforma Justiça Aberta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O montante anual arrecadado pelos cartórios supera o reservado no Orçamento neste ano para a maioria dos ministérios do governo Federal. Está acima do dinheiro disponível para o Ministério da Fazenda (R$ 25,7 bilhões), o dos Transportes (R$ 24,5 bilhões) e o das Cidades (R$ 23,1 bilhões) e o das cidades (R$ 23,1 bilhões). O valor também iguala o destinado pelo Orçamento à Justiça do Trabalho(R$ 26 bilhões) e supera a previsão orçamentária da Justiça Federal (R$15,5 bilhões).
A rentabilidade dos cartórios também supera a receita de quase todas ascidades brasileiras. Excluindo-se São Paulo (R$ 76,7 bilhões de receitas em 2021) e Rio deJaneiro (R$ 37,5 bilhões), todas as outras capitais arrecadam menos em. A arrecadação total de 2022 dos cartórios, por exemplo, é quase o dobrode tudo que entrou em 2021 nos cofres de Belo Horizonte (R$ 14,2bilhões) e o triplo das receitas do município de Salvador (R$ 8 bilhões).
Desde 2013, a arrecadação dos cartórios, corrigida pela inflação, somaR$ 208 bilhões. Em dólares, a preços de hoje, seriam US$ 41,5 bilhões.
Esse valor arrecadado durante uma década equivale a tudo o que produzem um ano a Bolívia (US$ 40,4 bilhões) ou o Paraguai (US$ 39,4 bilhões).Os dados, de 2021, são do Banco Mundial.
RENTABILIDADE POR ESTADOS
Cada cartório arrecadou, em média, R$ 2,1 milhões no ano passado.Alagoas foi o Estado com pior margem: média de R$ 531 mil por cartório.Já as serventias do Distrito Federal foram as mais rentáveis, com receitamédia de R$ 10,1 milhões cada.
O cartório com o maior rendimento do Brasil é o 9º Ofício de registro deImóveis do Rio de Janeiro. O sistema do CNJ indica que ele arrecadou R$71,9 milhões no 2º semestre de 2022.
O DF envolve apenas uma região metropolitana, que é muito rica. Nas outras unidades da Federação, áreas de menor desenvolvimento também entram na conta e contribuem para baixar a média.
A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) defendeque o serviço é bem feito e livra o governo de obrigações. Acrescenta, emnota (leia aqui a íntegra) enviada ao Poder360, que parte da arrecadaçãoacaba sendo enviada a fundos setoriais específicos do Judiciário,Ministério Público e Defensoria Pública.
A Anoreg também destaca “que os cartórios brasileiros ocupam aprimeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dosserviços à frente de outros 14 órgãos públicos e privados“, segundopesquisa Datafolha.
TRANSPARÊNCIA NOS CARTÓRIOS
Há 2 anos foi aprovada a inclusão dos cartórios entre os órgãos quedevem divulgar ativamente seu faturamento, obedecendo a LAI (Lei deAcesso à Informação). A regra, no entanto, ainda não é cumprida.
Foi criado um grupo de trabalho junto com o CNJ (Conselho Nacional deJustiça) para definir detalhes da aplicação da regra. Até agora, porém,não é possível consultar os detalhes de arrecadação individual de cadacartório em seus sites, como estabelece a norma.
“A Coordenadoria de Gestão de Serviços Notarias e de Registro daCorregedoria Nacional de Justiça entendeu pela importância de serealizar maiores estudos para que se estabeleçam parâmetros uniformespara a divulgação das informações“, diz a nota da Anoreg.
Fonte: Poder 360
