A Comissão de Segurança Pública promoveu uma audiência pública sobre a violência nas escolas e participou de duas outras, em conjunto com as comissões de Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça e de Direitos humanos sobre o tema. A CSP também recebeu o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ouvir os planos dele para a pasta, debateu as prisões realizadas por conta dos atos do dia 8 de janeiro e realizou audiência pública antes de votar a Lei Orgânica das polícias militares e dos bombeiros (PL 3045/2022). Entre os projetos de lei votados no primeiro semestre de 2023, está o que amplia as hipóteses de coleta de DNA de condenados no momento da entrada no sistema prisional. O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, disse que a medida atualiza a legislação brasileira, seguindo padrões adotados hoje pelos Estados Unidos e pela União Europeia. É exatamente uma impressão digital, não é nada diferente. Ninguém vai fazer exame genético. É colher, naquele momento, colocar no banco de dados e poder solucionar, às vezes, centenas, dezenas de crimes. Agora, nós vamos esperar dez anos para 65 casos de estupros serem resolvidos ou vamos colher isso naquele momento antecipado? E aqui nós estamos colocando para crimes graves.’ A Comissão também aprovou projeto de lei que equipara a ato terrorista ações praticadas por grupos criminosos organizados e endurece as penas para crimes de associação para o tráfico e constituição de milícia e proposta que dá prioridade na tramitação, em todas as instâncias do Judiciário, a ações de improbidade administrativa e a ações penais de crimes graves contra a administração pública (PL 1431/2021) e também iniciativa que retira o acesso a recursos federais de estados que deixarem de publicar ou fornecerem dados incorretos para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (PL 5179/2020). A Comissão de Segurança Pública aprovou ainda projeto que aumenta hipóteses de infiltração virtual de agente de polícia para investigar crimes contra crianças e adolescentes. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, afirma que essa infiltração vai atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente ao estabelecer mais uma forma de investigação contra pedófilos. Para o combate efetivo da violência contra crianças e adolescentes nas redes sociais, na internet é muito importante que a polícia possa contar com ferramentas modernas, dentre elas a possibilidade de infiltração de policiais nesses ambientes, nesses chats pra que você possa ter a produção de prova efetivamente aproveitada pela justiça, a efetivação e a condenação dos criminosos. A CSP aprovou também punição para quem vazar dados sigilosos de menores (PL 4333/2020), autorização para que o Poder Executivo implante um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar (PL 1372/2022), a criação do Prêmio Senador Major Olímpio de Segurança Pública (PRS 94/2019) projeto que permite aos juízes inabilitarem para o exercício de cargo ou função pública ou mandato eletivo o agente público que cometer crimes (PL 4104/2020), a paridade de gênero no tribunal do júri (PL 1918/2021) e a obrigatoriedade de conteúdos relacionados a Direitos Humanos em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada (PL 5245/2020). Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Fonte: Agência Senado
